ARTIGOS CADASTRADOS

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Artigo No.: 23
Data da publicação: 01/04/26 10:16:00
Data de expiração:
Escrito por: MARTINS NETO, Alexandre; FERREIRA, Cíntia F.; SCORSIM, Jeanete;KRAUSS, Luciana

O perpassar do tempo, como um fenômeno natural, não só exerce efeito no mundo dos fatos, mas também gera efeitos jurídicos relevantes para o direito, seja isoladamente ou cumulado com outros fatores. O transcorrer do tempo, aliado a passividade de seu titular, resultará na possibilidade de se dissipar a busca da tutela do Estado para compor sua lide. Necessário, porém, se faz, que as relações jurídicas se consolidem no tempo para que haja equilíbrio social e segurança jurídica.

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