ARTIGOS CADASTRADOS

ACESSO À JUSTIÇA: UMA VISÃO SÓCIO-ECONÔMICA
Artigo No.: 10
Data da publicação: 25/02/02 11:32:00
Data de expiração:
Escrito por: Alcio Manoel de Sousa Figueiredo

RSUMO: O acesso à justiça é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra óbice na desigualdade sócio-econômica, a qual dia a pós dia se distancia da igualdade jurídico-formal prevista na constituição. A análise das informações de acesso aos tribunais em nível nacional e local, com base em dados estatísticos do Poder Judiciário e de pesquisa efetuada nas varas cíveis da Justiça Estadual e Federal na cidade de Ponta Grossa (PR), considerando os entraves originados pela desigualdade sócio-econômica impostos à sociedade brasileira, aponta os obstáculos intransponíveis para o acesso ao poder judiciário, ou seja, a porta da justiça se encontra fechada para a maioria dos cidadãos.A busca de cada cidadão é a luta por uma sociedade eqüânime, cabendo ao Estado aperfeiçoar e modernizar a ordem jurídica, de forma justa, célere e eficiente, com apoio e participação de todos os cidadãos. AUTOR: Alcio Manoel de Sousa Figueiredo, advogado, mestrando em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná.

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