 
|
| Quem somos | |||||||||
| Artigos | |||||||||
Busca
Processual
|
|||||||||
| Códigos e Leis | |||||||||
| Livros | |||||||||
| Notícias | |||||||||
| Links | |||||||||
 |
|||||||||
 |
|||||||||
|
|
| Notícias |
| RECURSO REPETITIVO - SFH - TABELA PRICE E JUROS DE 10 % AO ANO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há c... RECURSO REPETITIVO. COMISSÃO. PERMANÊNCIA. - A Seção, ao julgar recursos representativos de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), conheceu parcialmente dos recursos especiais nos termos do voto da Min. Relatora e, por maioria, com relação à cobrança da comissão de permanência, ... STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do Sistema Finan... STJ inicia contagem regressiva para a era digital - Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciand... STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abuso. A Súmula foi editada nesta quarta-feira (27) pela Segunda Seção. Os mini... CNJ proíbe calções, bermudas, bonés e minissaias em todos os tribunais - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a proibição para a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, "blusa com decote acentuado", chapéus e bonés em dependências judiciárias. A decisão do ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ARTIGO 42 DO CDC - Cuida-se de ação declaratória com pedido de restituição de tarifas relativas ao fornecimento de água e esgoto ajuizada pela recorrente, tendo em vista a cobrança equivocada, por parte da Companhia de Saneamento Básico, de tarifas no período de agosto... |
quem somos / artigos /
justiça federal / justiça estadual /
códigos e leis /
livros / nossos processos /
notícias /
links
Copyright © 2001 Global
Direitos
Melhor visualizado no Internet
Explorer 4.0 ou superior
Desenvolvido por Sul
Informática
Estamos com 1 usuário(s) conectados no momento !